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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 15:31
Denunciação caluniosa enseja dano moral em favor da vítima
O direito de suscitar investigações pelo Ministério Público Estadual de prováveis crimes sejam penais, civis ou ambientais, deve ser exercido, como tantos outros conferidos pela Constituição Federal, de forma moderada e responsável.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 12:12
STJ autoriza busca e apreensão em favor de financeira
No acórdão, o TJMS entendeu que a ação revisional, até seu trânsito em julgado, descaracteriza provisoriamente a mora, devendo a busca e apreensão ser suspensa até que a questão seja decidida.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 18:22
Câmara rejeita habeas corpus em favor de depositário infiel
No habeas corpus, o impetrante sustentou que a penhora recaiu sobre bem de terceiro, cuja posse sequer lhe pertencia; e que se efetivada a prisão, está será ilegal.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 11:37
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 18:18
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 09:55
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2006 - 16:33
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 17:32
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 12:17
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Abril de 2004 - 01:00
Estelionato. Empregada da CEF. Créditos em Favor de Terceiro
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
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Blog Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 12:11
4 maneiras de usar a tecnologia a favor da advocacia
4 maneiras de usar a tecnologia a favor da advocacia.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Março de 2021 - 11:56
STJ decide a favor dos titulares de direitos autorais!
Músicas tocadas em quartos de hotéis, embarcações, navio, pensões etc deverão recolher e pagar direitos autorais de execução púbica definitivamente, entenda qual será o impacto dessa decisão.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 31 de Maio de 2017 - 16:10
A informatização do Processo Judicial em favor da Celeridade Processual
Trata-se de um estudo que tem por escopo analisar a informatização do processo judicial no Brasil. Com o advento da Lei 11.419/06, o processo eletrônico tem sido um avanço em termos tecnológicos para que seja possível uma maior efetividade no Poder Judiciário no que tange ao cumprimento de sua missão institucional que é assegurar a justiça a todos de uma forma coesa e rápida. Objetiva também apreciar os benefícios trazidos por essa tecnologia no que tange à efetividade de princípios processuais como a duração razoável do processo e também a celeridade processual, salientando quais os efeitos gerais dessas novas tendências junto ao judiciário.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 18:30
OAB entra no Supremo a favor das biografias não autorizadas
Dispositivo permite que a entidade exponha sua opinião na corte, sem participar como parte no processo
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 13:30
Mantida tutela antecipada concedida de ofício em favor de inválido
Ainda que expressa de forma singela, a petição inicial que permite concluir pela pretensão de tutela antecipada não invalida a decisão que a concede
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 11:40
Ministro arquiva HC impetrado em favor de Carlos Cachoeira
O STF arquivou o HC que pretendia cassar a decisão do STJ para restabelecer os efeitos da decisão do TRF-1 que favoreceu a liberdade do contraventor Carlinhos Cachoeira
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 10:40
Negado habeas corpus em favor do Sport Club Internacional
A Câmara rejeitou o HC impetrado em favor do clube com o objetivo de preservar a segurança dos frequentadores do estádio
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 17:41
Desembargadora vota a favor de transferência do caso Mércia
Justiça adia decisão; o pedido de transferência foi feito pela defesa dos réus que negam todas as acusações
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 18:25
OAB apresenta projetos de lei em favor dos advogados
Durante a apresentação, Marcus Vinicius destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo presidente Cezar Britto e a união de todas as Seccionais na sanção da Lei da inviolabilidade da advocacia.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 18:35
Conselheiro decide em favor da autonomia do Judiciário
Autonomia do judiciário.